Eles estão em área de preservação permanente. Donos dos estabelecimentos podem recorrer

A justiça Federal ordenou a demolição de quatro bares na Praia da Joaquina, em Florianópolis, por causar dano ambiental em uma área de preservação permanente. Os proprietários têm 30 dias para demolir os estabelecimentos, mas eles ainda podem recorrer da decisão, como mostrou o NSC Notícias desta terça-feira (5).

Decisão

A sentença também ordena que os donos dos bares limpem o local após a demolição e apresentem um projeto de recuperação da área degradada, que precisa ser aprovado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Se não cumprirem a decisão, a multa para os donos dos bares é de R$ 10 mil por dia. Nessa mesma ação, cinco réus foram absolvidos, incluindo dois hotéis e um estacionamento. A sentença também ordena que o município de Florianópolis e a Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram) deixem claro quais são os limites das áreas de preservação permanente na Joaquina.


Processo de 2012

O processo é de 2012, quando o Ministério Público Federal (MPF) pediu a condenação dos imóveis da orla da Joaquina por estarem em área de preservação permanente. O MPF também pode recorrer para pedir a condenação dos réus absolvidos, mas o procurador responsável está de férias e vai tomar essa decisão quando retornar. O prazo para entrar com os recursos termina em 19 de outubro.

Posição da Abrasel


O presidente da Abrasel em Santa Catarina, Raphael Dabdab, defende um maior diálogo entre o Ministério Público, o poder público e a iniciativa privada e diz que a entidade é contra medidas extremas que atrapalhem Florianópolis. "Somos a favor de a cidade encontrar uma forma mais inteligente de conciliar desenvolvimento econômico com preservação ambiental, e não apenas a demolição".


Segundo Dabdab, a insegurança jurídica prejudica o desenvolvimento social e econômico da cidade. "Florianópolis está estagnada neste sentido. É preciso boa vontade entre os poderes. Estados do nordeste, por exemplo, se aproveitam de seus beach clubs e barracas na praia para alavancar o turismo na região e consequentemente aumentar a geração de empregos. Quando se tem essa boa vontade, fica fácil seguir caminhos construtivos para a cidade, os empresários e a população".

O Fortur (Fórum de Turismo de Florianópolis), constituído por 14 entidades representativas do setor, entre elas a Abrasel, repudia as demolições. "É inadmissível que situações como essa tenham deixado de lado a cultura da região e a fonte de renda de dezenas de pessoas. Queremos que as decisões conciliem a preservação ambiental, a cultura e a prosperidade econômica na orla”, considera o presidente do Fortur, Mané Ferrari.


Fonte: Com informações do G1