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A partir desta quarta-feira, micro e pequenas empresas podem solicitar junto à rede bancária linha de crédito por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O governo federal anunciou de manhã a liberação de uso do Fundo Garantidor de Operações (FGO) de R$ 15,9 bilhões, que será o fundo de aval para custear 85% do valor de empréstimos caso ocorra inadimplência.

A liberação do fundo e o início do programa foram anunciados em entrevista coletiva no Palácio do Planalto pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, a Receita Federal e o Banco do Brasil que é o gestor do fundo.

Enfim, a linha com crédito barato, aprovada a partir do projeto Pronampe de autoria do senador catarinense Jorginho Mello (PL), presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, demorou muito para se tornar realidade. Há mais de um mês estava devidamente aprovada no Congresso Nacional.

A crise da pandemia, que motivou lokdown e impediu a atividade de milhares de empresas, começou há quase três meses, dia 18 de março, em Santa Catarina. Nos outros estados começou logo depois. Sem ajuda para pagar os salários de março porque a MP do emprego também demorou, muitas empresas tiveram que usar o que tinham para pagar garantir a renda dos trabalhadores e ficaram sem recursos para a própria atividade.

O atraso foi muito além do esperado. Com certeza, aumentou o fechamento de negócios, principalmente pequenos. A impressão que se tem é que o governo decidiu apoiar grupos maiores e deixar as pequenas empresas à própria sorte, seguindo aquele comentário feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na polêmica reunião de 22 de abril.

Mas esse segmento, que responde por 99% das empresas do país e por cerca de 54% dos empregos diretos, é fundamental para a sustentabilidade econômica de um modo geral. Não existe um país só de grandes empresas. Se o crédito tivesse saído mais cedo, a retomada econômica seria mais rápida.

O Pronampe demorou, mas sinaliza que fará uma diferença história ao segmento das microempresas. Isso porque, seguindo o exemplo do Pronaf ao pequeno agricultor, será um programa permanente. A taxa e juro anual dessa linha é a Selic, mais 1,25%, o que é muito barato considerando outras linhas do país. Esses foram cuidados que o senador catarinense teve ao elaborar o projeto conseguir aprovação no congresso. Com o fundo de aval de R$ 15,9 bilhões, será possível emprestar mais de R$ 150 bilhões ao segmento em todo o país. AO programa empresta com carência de oito meses e prazo de 36 meses para pagar.

Para solicitar o recurso, o empresário deve acessar o Portal do Empreendedor. O alvo são 4,5 milhões de micro e pequenas empresas e também microempreendedores individuais, que estão com problema devido à pandemia. Cada empresa poderá solicitar até 30% do faturamento anual que alcançou no ano passado. Todos os bancos, cooperativas de crédito e instituições de fomento estão autorizados a operar a linha. A primeira instituição a se credenciar foi o Bancoob, que reúne todas as cooperativas de crédito do Brasil.

​Fonte: Estela Benetti, NSC Notícias

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