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A Prefeitura de Florianópolis publicou na noite desta quarta-feira, 18, uma atualização do decreto 21.340/2020, que trata sobre as medidas estabelecidas pela administração municipal para enfrentamento da pandemia do Coronavírus. Entre as ações constam deter

minações relacionadas ao segmento da Saúde, Transporte, Social e Empreendedorismo. Todas as decisões foram tomadas em conjunto com o colegiado municipal e entidades da sociedade civil organizada. Por meio da publicação oficial, o Prefeito de Florianópolis Gean Loureiro também determina a suspensão imediata do atendimento presencial ao público, na Secretaria Municipal da Fazenda, abrangendo todas as diretorias, Tribunal Administrativo Tributário e unidades do Pró-cidadão.

Saúde

Na área da SAÚDE, a Prefeitura determina que pessoas suspeitas de ter contraído Coronavírus ou que tenham o caso confirmado por autoridade médica deverão seguir medidas de isolamento durante 14 dias. Essas pessoas serão orientadas quanto a forma correta de separação de objetos pessoais, limpeza imediata de banheiros após o uso e a separação de indivíduos em cômodos diferentes da residência durante esse período.

Pessoas com contato próximo ou domiciliar de outras pessoas que estejam com casos suspeitos e confirmados COVID-19, terão de permanecer em restrição domiciliar por até 14 dias ou a critério da autoridade de saúde. Além destas, todas as pessoas oriundas de países, estados ou cidades com transmissão comunitária, segundo lista divulgada pelo setor de Vigilância Epidemiológica do município também deverão seguir essas medidas durante sete dias. Isso significa que deverá haver suspensão da circulação social individual, a não ser nos casos de urgência, como consultas médicas e outras situações de necessidades básicas que não possam ser realizadas remotamente ou com apoio de terceiros.

A publicação também recomenda que pessoas que fazem parte do grupo de risco, como quem tem acima de 60 anos, gestantes, pacientes com histórico de doença crônica respiratória ou tuberculose, adotem medidas de restrição domiciliar. Esta orientação é a mesma para pessoas que que possam ter tido algum contato com pessoa infectada ou que tenham estado em alguma situação que possa ter favorecido o contágio, como profissionais de saúde que durante o tratamento de um paciente com o vírus, possa ter tido alguma medida de proteção violada ou passageiros de aeronaves que possam ter tido contato próximo com algum indivíduo infectado.

Transporte

Devido a determinação do Governo do Estado que suspende durante sete dias, o transporte coletivo municipal, intermunicipal e interestadual, a Prefeitura de Florianópolis anunciou que vai disponibilizar a partir desta quarta-feira, 18, linhas especiais para servidores e colaboradores que atuam na área da saúde, na iniciativa pública e na privada do município de Florianópolis. Funcionários que trabalham em qualquer setor, seja limpeza, administrativo, médica das unidades de saúde, hospitais, clínicas médicas, clínicas médicas de emergência veterinária poderão utilizar. Será permitido apenas o embarque dos colaboradores que apresentarem alguma forma de identificação como crachás, uniformes ou declaração atualizada da empresa que ateste que a pessoa faz parte do quadro de funcionários.

Fiscais do transporte coletivo da Prefeitura de Florianópolis, em conjunto com a Guarda Municipal e PM, vai monitorar através do Centro de Controle e Operação, todo o andamento da medida. Neste primeiro momento, veículos vão embarcar passageiros em 14 pontos de saída e retorno no trajeto.

Colaboradores da Comcap também poderão embarcar, por se tratar de um serviço essencial para a população. A autarquia também implementou um esquema diferenciado de transporte. Todos os colaboradores estão sendo orientados internamente.

Social

Também consta a criação de um “cartão-merenda escola” que vai pagar uma cesta básica mensal para cada aluno carente da rede municipal de ensino de Florianópolis durante a suspensão das aulas. De acordo com o município, todas as crianças cujo as famílias estão cadastradas no programa Bolsa Família, e são da rede municipal de Florianópolis, terão acesso ao benefício. A Prefeitura espera que em até 7 dias o cartão esteja disponível seja fisicamente ou virtualmente para as famílias já poderem utilizar. O valor só poderá ser utilizado em compras de alimentos. Nos próximos dias o município vai divulgar como as famílias poderão pegar o cartão.

O decreto ainda oficializa a autorização da convocação de voluntários pela rede solidária Somar Floripa para reforçar as ações de combate ao COVID-19, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pela pandemia, inclusive os grupos de risco.

Empreendedorismo

No segmento dos negócios, o Prefeito Gean Loureiro decidiu ampliar o valor destinado ao Programa Juro Zero Floripa, para atendimento aos microempreendedores individuais e microempreendedores, para que possam, de acordo com às diretrizes do programa, tomar empréstimos em caso de necessidade de suporte na retomada da empresa que possa ter sido afetada pela quarentena. Também foi autorizada a suspensão da cobrança da Taxa de Licença para Utilização de Logradouros Públicos (TLULP), prevista no artigo 355 da lei Complementar número 07 de 1997, durante 180 dias.

Fonte: Prefeitura de SC

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